Qual a sua função?

A Assembleia destina-se a todos os condóminos e tem como função a discussão e tomada de decisões, relacionada com o respectivo condomínio.

Quantas reuniões pode haver por ano?

A Assembleia deverá reunir obrigatoriamente (salvo convenção em contrário fixada em Acta anterior) durante a primeira quinzena de Janeiro de cada ano para apreciação de contas do ano anterior e aprovação do orçamento das despesas correntes a efectuar durante o ano.

Para além desta reunião, o administrador ou condóminos , que representem no máximo de 25% dos condóminos, podem convocar reuniões extraordinárias sempre que pretenderem colocar algum assunto do prédio à discussão.

Como se convocam as Assembleias?

Os condóminos devem ser convocados com, pelo menos, 10 dias de antecedência, através de carta ou mediante aviso de convocatória. A convocatória deve indica o dia, o local e a ordem de trabalhos da reunião, bem como os assuntos a tratar.

Quantos condóminos têm de estar presentes para se poder deliberar?

A Assembleia começa desde que se verifique a presença de mais de metade dos condóminos (50%+1).Se não comparecer o número de condóminos suficiente e na convocatória não tiver sido desde logo fixada outra data, considera-se convocada nova reunião para uma semana depois, na mesma hora e local.

Esta nova Assembleia pode deliberar por maioria de votos dos condóminos presentes, desde que representem pelo menos 25%+1 dos condóminos.

Que fazer em relação aos condóminos ausentes?

As deliberações têm de ser comunicadas por escrito a todos os condóminos ausentes , no prazo de 30 dias. E as cópias das actas deverão ser entregues no mesmo prazo aos presentes.

Como se faz o registo das decisões da Assembleia?

Deve ser feito um resumo das assembleias em livro próprio destinado a esse fim – ACTAS DA ASSEMBLEIA - elaboradas pelo administrador e assinadas pelos condóminos, contendo:

• Data;

• Local;

• Ordem de trabalhos que constava na convocatória;

• Deliberações da assembleia sobre essa ordem de trabalhos e outros

assuntos.